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Os benefícios dos medicamentos isentos de prescrição médica e o papel do farmacêutico na sua dispensação.

Defender o uso (racional!) de medicamentos isentos de prescrição médica pode parecer algo criticável para alguns profissionais, especialmente aqueles ligados à área de saúde, e também para os consumidores. Isto provavelmente ocorra porque nem sempre se tem uma visão clara e precisa sobre os benefícios que o uso racional destes produtos pode trazer aos seus consumidores e ao sistema nacional de saúde.

O uso racional dos medicamentos isentos de prescrição (MIP), pressupondo-se que somente ocorra quando seguidos os preceitos preconizados pela OMS e pela ABIMIP de que o consumidor tenha conhecimento suficiente sobre o produto e sobre sua condição de saúde para exercer seguramente sua decisão sobre a compra, pode lhe trazer grandes benefícios.

Os consumidores têm o direito de assumir um papel ativo no controle de sua saúde, e por isso buscam cada vez mais informações e procuram assumir uma maior responsabilidade pelo seu bem estar, fator primordial para alcançar um desejável estado de bem estar e desenvolvimento. Dentro deste contexto, os produtos isentos de prescrição propiciam as facilidades para que os cidadãos exerçam este direito de forma plena, não só por suas características (produtos sintomáticos, sem complexidade em termos de indicações e de fácil entendimento), como pelas informações fornecidas pelos produtores. Além disto, o farmacêutico tem a oportunidade de exercer uma atividade essencial e nobre da sua profissão que é a de orientar adequadamente os consumidores, fornecendo-lhes as informações adicionais que se façam necessárias.

Outro importante benefício gerado pelos medicamentos isentos de prescrição é percebido dentro do próprio sistema nacional de saúde. Imagine-se o impacto em termos financeiros para este sistema se para toda e qualquer compra de um medicamento sintomático o consumidor tivesse que ir a um centro de atendimento, e passar por um médico para obter uma receita.

Ademais, não existe no Brasil médicos suficientes para dar uma receita para cada frasco de vitamina C, para cada frasco de produtos para gripe, analgésicos, antissépticos de pele, etc. que a população necessita. Estaríamos assim correndo o risco de uma grande sobrecarga no sistema de saúde, com suas deficiências conhecidas, aumentando ainda mais sua ineficiência; e mais do que isto, este fato acarretaria um aumento substancial de custo para todo o sistema, obrigando o governo a restringir ainda mais os recursos para tratamentos mais complexos e essenciais (porque ocupar um médico para fazer uma receita de vitaminas para um indivíduo que conhece suas necessidades quando ele pode estar atendendo casos de infartos, cirurgias, etc?).

Não é por acaso que sistemas de saúde desenvolvidos como o da Inglaterra (hoje sendo seguido por vários países da Europa), estão liberando cada vez mais produtos para venda livre, com o objetivo de desafogar seus sistemas de saúde e diminuir os custos crescentes dos mesmos. A Inglaterra tem não só liberado de prescrição vários produtos todo ano, como criou uma comissão dentro do ministério da saúde com esta finalidade. Um cálculo feito por esta comissão avaliou que a liberação das estatinas, recentemente noticiada pela imprensa internacional, poderá acarretar uma economia para o sistema de vários milhões de euros anuais (pela diminuição do número de consultas, de facilidades e serviços necessários, etc).

Um outro aspecto importante a ser ressaltado no tocante aos produtos isentos de prescrição é a sua segurança de uso. Estes produtos têm esta classificação por terem sido devidamente analisados pelas autoridades sanitárias, tendo em vista seu perfil de segurança, obtido através dos sistemas de farmacovigilância internacionais, sempre de países com sistemas bastante desenvolvidos. Assim, são produtos que oferecem baixos riscos aos seus consumidores, frente a uma série de benefícios já citados. O conceito de que o uso de qualquer tipo de produto para a saúde sem prescrição médica possa acarretar riscos deve ser criteriosamente analisado. Primeiramente, coloca-se que no Brasil se pratica a automedicação de forma preocupante e que conseqüentemente ocorre um grande número de efeitos colaterais. Dados dos centros de intoxicação no Brasil mostram que os principais medicamentos relatados como causadores de intoxicações são, em ordem de importância: antidepressivos, anticonvulsivantes, anticoncepcionais, neurolépticos, ansiolíticos. Todos produtos de prescrição e que são infelizmente comprados sem a exigência de receitas nas farmácias. Menos de 2% dos relatos são devidos aos produtos livres de prescrição médica. E mais: entre as razões declaradas, a maior causa de intoxicação é a tentativa de suicídio (mais de 50% dos casos). Desta forma, impingir aos produtos isentos de prescrição a culpa pelos números de intoxicações no Brasil é no mínimo um grande equívoco.

É preciso também esclarecer, que os produtores de medicamentos livres de prescrição não são a favor nem do autodiagnóstico nem do uso indiscriminado de produtos de venda sob prescrição médica, sem a devida orientação de um profissional de saúde. O desejo dos produtores é de poder informar aos consumidores a qualidade e os benefícios que os produtos livres de prescrição podem lhes trazer, principalmente quando utilizados com os critérios preconizados pela Organização Mundial da Saúde.

Por isso, para a prática da automedicação responsável não é suficiente que um medicamento seja autorizado para ser vendido sem prescrição médica e isto porque pôde demonstrar ser seguro e eficaz para este uso, mas, além disso, ele deve contar com uma informação suficiente e acessível ao consumidor, para assegurar a sua correta utilização, evitando qualquer risco derivado do uso inadequado do mesmo.

São vários os meios para informar adequadamente o consumidor sobre os medicamentos para a prática da automedicação responsável e eles podem ser agrupados em três categorias: a publicidade, veiculada através de vários tipos de mídia (rádio, televisão, revistas, jornais, etc.), a rotulagem dos produtos (etiquetas e bulas) e o aconselhamento de profissionais de saúde, tais como médicos e farmacêuticos. Cada uma destas categorias desenvolve um papel diferente e complementar às outras e somente o conjunto destes meios oferece uma informação correta e completa ao consumidor.

De fato, nenhuma destas fontes pode, sozinha, garantir o resultado esperado e isto porque o processo de informação sobre os medicamentos isentos de prescrição segue um roteiro complexo que acompanha o consumidor através de várias etapas: em primeiro lugar, a decisão de comprar um medicamento ao aparecer um sintoma, depois, a seleção do medicamento mais apropriado, para chegar, enfim, à procura das informações para o uso correto do medicamento. Tudo isso podendo, quando necessário, tirar as dúvidas que a seleção ou as modalidades de uso do produto podem apresentar.

O processo acima mencionado inicia-se com o aparecimento de um sintoma, que o próprio consumidor reconheça e que considere que não necessita de uma consulta médica. Neste ponto de partida, é útil que o consumidor lembre alguns nomes de medicamentos isentos de prescrição que poderiam ajudá-lo no alívio deste problema de saúde e a publicidade pode ajudar nisto.